Política de Privacidade do 57bt

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como a plataforma 57bt — disponível no endereço eletrônico https://57bt.cam — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Para os fins desta Política, o 57bt atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais tratados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados coletados na plataforma. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

Ao utilizar a plataforma 57bt, criar uma conta, realizar depósitos ou saques, acessar jogos ou entrar em contato com o suporte, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade e consente, onde exigido por lei, com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 57bt coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte, fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito — apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — e dados de carteiras digitais como Mercado Pago, PicPay);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Preferências e configurações: preferências de jogo, limites de jogo responsável definidos pelo usuário e configurações de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação e interações com a plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 7 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas de serviços de validação de CPF e prevenção à fraude;
• Dados de processadores de pagamento necessários para confirmar transações financeiras;
• Informações de bureaus de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela regulamentação financeira brasileira.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O 57bt trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades legítimas descritas a seguir, de acordo com o princípio da necessidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos);
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, contas múltiplas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções relevantes e configurações baseadas no perfil de uso do jogador (mediante consentimento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento contínuo dos serviços, interface e desempenho técnico.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 57bt fundamenta-se em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, inclusive processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo obrigações de KYC, PLD/FT, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing, personalização avançada de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 57bt não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias descritas abaixo:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome como operadores nos termos da LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), exclusivamente para fins de prestação do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e comunicação (plataformas de chat e suporte).

Todos os operadores com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos contratuais que garantem o tratamento adequado e seguro das informações, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Públicas e Obrigações Legais

O 57bt poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA/Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, Receita Federal ou outras autoridades competentes, bem como para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming e da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais dos usuários do 57bt podem ser transferidos para servidores e prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 57bt observa as exigências dos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo efetivada apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos jurídicos equivalentes); ou
• Quando necessária para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 57bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, oferecer conteúdo personalizado.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes dentro da plataforma. Requerem consentimento expresso.

7.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar, limitar ou recusar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para cookies opcionais, o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

8 Segurança dos Dados

O 57bt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do menor privilégio, limitando o acesso interno a dados pessoais apenas aos colaboradores que efetivamente necessitem das informações para desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por laboratórios independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente.

9 Retenção e Exclusão de Dados

O 57bt retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o 57bt;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/1986) e regulamentações de PLD/FT;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Resolução BCB nº 44/2021;
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de defesa em processos judiciais ou administrativos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular de dados pessoais — pode exercer os seguintes direitos perante o 57bt:

• Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que o 57bt mantém sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação de consentimento: solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, após revogá-lo;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais o 57bt compartilhou ou pode compartilhar seus dados;
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento anteriormente concedido, a qualquer momento e de forma gratuita;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da plataforma 57bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. O 57bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, não permite o cadastro de menores e adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de registro (KYC).

Caso o 57bt tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, providenciará a exclusão imediata dessas informações e o cancelamento da conta associada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor esteja utilizando a plataforma devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o 57bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados do 57bt pode ser contatado pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 57bt reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o 57bt notificará os usuários por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas condições. A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento será revisada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será considerado como aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 57bt, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Canal: Telegram — canal oficial @57bt
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil

Sem prejuízo do contato direto com o 57bt, o usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.